Portal Contas Públicas | Emendas Parlamentares - Estaduais e Federais
| Ano | Esfera concedente | Concedente | Modalidade | Nº emenda | Autor da emenda | Partido político | Unidade parlamentar | Objeto | Detalhamento do objeto | GND 3 (custeio) | GND 4 (investimento) | Valor total | Data do repasse | Valor repassado | Programa / ação | Finalidade | Metas | Prazo de execução em meses | Início vigência | Final vigência | Ato normativo | Nº proposta | Nº instrumento | Município/UF (beneficiário) | Beneficiário final | CNPJ beneficiário | UG - unidade gestora | Gestor responsável | Anuência prévia SUS (sim ou não) | Banco | Conta | Fonte de recurso | Descrição da fonte | Licitação nº / modalidade | Nº do processo adm (PA) | Contrato adm | Valor empenhado | Valor liquidado (NAP) | Valor pago |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Federal | Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | Finalidade Definida Fundo a Fundo | 202644340012 | Miguel Ângelo (Miguel Ângelo Monteiro Andrade) | PT | Individual | Estruturaçaõ da rede de serviços do SUAS | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | R$ 1.341.577,00 | R$ 0,00 | R$ 1.341.577,00 | 02/04/2026 | R$ 1.387.691,00 | Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Assistência Social/Assistência Comunitária | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 36 | 18/07/1905 | 20/07/1905 | 311860120260001 | Contagem/MG | Associação de Apoio Cultural Renascer - AASCR | 05.956.125/0001-03 | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | Não se aplica | 001 - Banco do Brasil | 0908525 | 51660710 | Emendas Parlamentares Individuais União - Transferências Recursos Fundo Nacional Assistência Social Emendas Parlamentares Individuais Uni... | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 2026 | Federal | Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | Finalidade Definida Fundo a Fundo | 202627620001 | Luis Tibé (Luis Henrique de Oliveira Resende) | Avante | Individual | Serviço de Convivência e Fortalecimen... | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Instituto Anglicano | R$ 250.000,00 | R$ 0,00 | R$ 250.000,00 | 24/04/2026 | R$ 250.000,00 | Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Assistência Social/Assistência Comunitária | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 36 | 18/07/1905 | 20/07/1905 | 311860120260002 | Contagem/MG | Instituto Anglicano de Minas Gerais | 35.915.233/0001-07 | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | Não se aplica | 001 - Banco do Brasil | 0910082 | 51660710 | Emendas Parlamentares Individuais União - Transferências Recursos Fundo Nacional Assistência Social Emendas Parlamentares Individuais Uni... | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 2026 | Federal | Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | Finalidade Definida Fundo a Fundo | 202640640008 | Rogério Correia (Rogério Correia de Moura Baptista) | PT | Individual | Serviço de Convivência e Fortalecimen... | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 | R$ 1.000.000,00 | 02/04/2026 | R$ 1.000.000,00 | Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Assistência Social/Assistência Comunitária | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 36 | 18/07/1905 | 20/07/1905 | 311860120260003 | Contagem/MG | Sociedade Cultural de Minas Gerais - SCRMG | 15.621.747/0001-34 | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | Não se aplica | 001 - Banco do Brasil | 0908517 | 51660710 | Emendas Parlamentares Individuais União - Transferências Recursos Fundo Nacional Assistência Social Emendas Parlamentares Individuais Uni... | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 2026 | Federal | Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | Finalidade Definida Fundo a Fundo | 202644390005 | Nikolas Ferreira (Nikolas Ferreira de Oliveira) | PL | Individual | Serviço de Acolhimento Institucional | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 | R$ 100.000,00 | 04/05/2026 | R$ 100.000,00 | Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Asssitenência Social/Serviços Socioassistenciais | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 36 | 18/07/1905 | 20/07/1905 | 311860120260004 | Contagem/MG | Projeto Assistencial Novo Céu | 65.144.784/0001-77 | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | Não se aplica | 001 - Banco do Brasil | 0910821 | 51660710 | Emendas Parlamentares Individuais União - Transferências Recursos Fundo Nacional Assistência Social Emendas Parlamentares Individuais Uni... | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 2026 | Federal | Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | Finalidade Definida Fundo a Fundo | 202644390005 | Nikolas Ferreira (Nikolas Ferreira de Oliveira) | PL | Individual | Serviço de Convivência e Fortalecimen... | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 | R$ 400.000,00 | 06/05/2026 | R$ 400.000,00 | Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Asssitenência Social/Serviços Socioassistenciais | SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 36 | 18/07/1905 | 20/07/1905 | 311860120260005 | Contagem/MG | Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas | 03.015.043/0001-39 | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS | Não se aplica | 001 - Banco do Brasil | 0910090 | 51660710 | Emendas Parlamentares Individuais União - Transferências Recursos Fundo Nacional Assistência Social Emendas Parlamentares Individuais Uni... | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |