Portal Contas Públicas | Convênios e Instrumentos Congêneres
| Ano | Nº instrumento | UG - unidade gestora | Modalidade | Objeto | Origem recurso | Esfera concedente | Concedente | Nº emenda | Autor da emenda | Início da vigência | Final da vigência | Fonte de recurso | Descrição da fonte | Valor do repasse | Valor da contrapartida | Valor total do instrumento | Valor Recebido | Contrato / Instrumento assinado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 980215 | Secretaria Municipal de Obras - SEMOBS | Contrato de Repasse | Reforma de Espaço Esportivo, no Munic... | Emenda | Federal | Ministério do Esporte | 50060002 | Comissão do Esporte | 15/10/2025 | 13/10/2028 | 51700730 | Emendas Parlamentares de Comissão - Outras Transferências Convênios ou Congêneres da União | R$ 926.492,30 | R$ 434.180,60 | R$ 1.360.672,90 | R$ 0,00 | Download |
| 2025 | 001/2025 | Secretaria Municipal de Obras - SEMOBS | Termo de Cooperação | Implantação da alça viária interligan... | - | Municipal | Prefeitura Municipal de Belo Horizonte | Não se aplica | Não se aplica | 20/08/2025 | 10/08/2027 | 21702000 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios | R$ 4.000.000,00 | R$ 6.727.388,44 | R$ 10.727.388,44 | R$ 0,00 | Download |
| 2025 | 984854 | Secretaria Municipal de Obras - SEMOBS | Termo de Compromisso | PAC - Implantação de Bacias de Detenç... | PAC - Programa de Aceleração do Crescimento | Federal | Ministério das Cidades | Não se aplica | Não se aplica | 28/11/2025 | 28/11/2030 | 21747000 | Outras vinculações de transferências da União | R$ 80.231.383,00 | R$ 0,00 | R$ 80.231.383,00 | R$ 0,00 | Download |
| 2025 | 986672 | Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FUMHIS | Termo de Compromisso | PAC - Obras de Contenção de Encostas ... | PAC - Programa de Aceleração do Crescimento | Federal | Ministério das Cidades | Não se aplica | Não se aplica | 10/12/2025 | 11/12/2029 | 21747000 | Outras vinculações de transferências da União | R$ 13.844.569,94 | R$ 1.360.000,00 | R$ 15.204.569,94 | R$ 692.228,50 | Download |
| 2025 | 11759 | Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FUMHIS | Convênio | Regularização fundiária dos assentame... | Estado | Estadual | Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE | - | - | 07/02/2025 | 07/04/2028 | 21701000 | Outras Transferências do Estado referentes a Convênios ou Instrumentos Congêneres | R$ 5.122.781,78 | R$ 256.139,09 | R$ 5.378.920,87 | R$ 2.306.836,54 | Download |